Como consumidor, você tem direitos específicos em casos de negativação indevida. Alguns dos principais direitos são:
1. Acesso à informação: Você tem o direito de ser informado sobre a negativação, assim como o motivo e o valor da dívida. A empresa responsável deve fornecer essas informações de forma clara e objetiva.
2. Retificação da informação: Caso seja constatado que a negativação foi indevida, você tem o direito de solicitar a retificação imediata dos dados nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A empresa também deve ser notificada para corrigir a informação.
3. Comprovação da dívida: Você tem o direito de exigir documentos comprovando a origem da dívida e sua relação com a empresa que o está negativando. Se a empresa não fornecer essa comprovação, a negativação pode ser considerada indevida.
4. Indenização por danos morais: Caso a negativação indevida tenha causado danos morais, como constrangimento ou dificuldades financeiras, você tem o direito de buscar indenização por esses danos na Justiça. A empresa responsável pode ser obrigada a pagar uma compensação por esses transtornos.
5. Cadastro Positivo: Com a entrada em vigor do Cadastro Positivo, você também tem o direito de acessar e solicitar a exclusão de suas informações desabonadoras, mesmo que a negativação tenha sido legítima. Assim, é possível que seus dados saiam dos órgãos de proteção ao crédito após a quitação da dívida.
Resumindo, caso seja negativado indevidamente, você tem o direito de ser informado, retificar a informação, exigir comprovação da dívida, buscar indenização por danos morais e até mesmo solicitar a exclusão de suas informações desabonadoras. É importante que você entenda e exerça esses direitos para proteger seus interesses como consumidor.